1- Titularidade do Website

 O Website www.medinno.pt é propriedade da Edente Material Médico e Dentário Lda., pessoa coletiva de utilidade privada, com sede na Rua de Castelo Branco, Vivenda Smile R/C Amoreira 2645-180 Alcabideche com Número Identidade Fiscal 507097882 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o mesmo número 507097882.

 

2- Objeto e Âmbito

Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet da Medinno www.medinno.pt (http://www.medinno.pt) (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos. 

 

As condições aplicam-se, igualmente, a qualquer pedido de cotação realizado através do sítio de internet da Medinno (doravante simplesmente designado por Website), pelo que a utilização daquela funcionalidade pressupõe, igualmente, a sua aceitação e cumprimento. 

 

A Medinno reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilidade das mesmas no Website. 

 

A Medinno reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais e serviços. 



3- Condições Gerais 

Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a: 

A) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da Medinno. Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização (doravante conjuntamente designadas por “Condições”) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceite na íntegra; 

 

B) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos. 

 

O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições. 

Os Conteúdos e os sítios eletrónicos redirecionados pelo Website (através de hiperligações (“Links”) estão licenciados e/ou são disponibilizados, de forma autorizada, pela Medinno.
Os utilizadores, ao aceder a sites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website, fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Medinno, no que respeita a danos que os mesmos venham a sofrer devido a anomalias, designadamente vírus, causados pelo acesso àqueles sítios eletrónicos.

 

 

4- Conteúdos

A Medinno autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais, bem como os autoriza a criar links para o Website, sem que para tanto seja necessário o consentimento expresso da Medinno.

 

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem autorização prévia escrita da Medinno, encontra-se expressamente proibida.

 

Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita da Medinno.

Ressalva-se a possibilidade de a Medinno, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer conteúdos, designadamente os produtos, serviços e respetivos preços, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website. 

 

5- Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

 Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados à Medinno.

 

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Medinno ou do titular da marca exibida no Website. 

 

6- Registo Prévio do Utilizador

Como condição para utilização da funcionalidade “Pedir Cotação”, será solicitado aos utilizadores a introdução dos seus dados de identificação (nome completo, email, telefone, empresa, localidade, morada) sendo aquela funcionalidade acessível através do botão “pedir cotação”, situado na parte superior direita da página inicial do Website.

O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do “pedido de cotação”. 

O registo prévio do utilizador no Website, bem como a utilização do “pedir cotação” obedece ao disposto na Política de Privacidade do Website prevista no número seguinte, obrigando a Medinno a salvaguardar a privacidade online dos utilizadores, nos termos e condições daquela política que faz parte integrante das presentes condições. 

 

 

7- Newsletters 

O Website www.medinno.pt disponibiliza ao utilizador do mesmo a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters da Medinno, quer na página de adesão, quer na área privada de acesso com o “pedir cotação”. 

As Newsletters Medinno, enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado pela Medinno para os respetivos utilizadores, a respeito dos serviços e equipamentos comercializados. 

Ao utilizador assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters pela Medinno, através do botão de ação sempre disponível no rodapé das publicações. 

 

Informação aos utilizadores

 
Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condições do Website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters pela Medinno àqueles destinatários terá lugar até que se dê o cancelamento do serviço. 

A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters da Medinno.

As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal. 

A Medinno fará todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas nas suas newsletters são corretas aquando da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções. 

Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham as newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas. 

 

8- Política de Privacidade

A Medinno respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Protecção de Dados”). 

“Pedir Cotação” 

A Medinno informa os utilizadores que os dados pessoais facultados através do website, nomeadamente através do registo na funcionalidade “pedir cotação”, serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de caráter pessoal, propriedade da Medinno, encontrando-se este tratamento de dados devidamente legalizado junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com a finalidade de gerir a relação da Medinno com os seus clientes designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação.

A Medinno informa ainda os utilizadores do website que o tratamento dos dados pessoais facultados através do Website, nomeadamente através da funcionalidade “pedir cotação” abrange, igualmente, a determinação de um perfil de utilizador, o qual se destina à personalização do conteúdo de futuras comunicações da Medinno aos seus clientes e potenciais clientes que não se tenham oposto ao recebimento de comunicações para efeitos de marketing e /ou que tenham declarado pretender receber a newsletter Medinno.

O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo obrigatório para as funcionalidades para as quais o registo é requerido. 

Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para aceder à funcionalidade “pedir cotação” devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respetivos campos que: 

a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Medinno, o qual se destina à gestão da relação da Bomvet com os seus clientes, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de cliente. 

 

b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio eletrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.

 

c) Aceitam os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto. 

 

A Medinno é a entidade responsável e destinatária dos dados de caráter pessoal transmitidos mediante o registo dos utilizadores no Website. Os utilizadores, ao transmitirem à Medinno dados pessoais através do Website consentem ainda na transmissão dos mesmos às empresas restantes do grupo. 

Qualquer utilizador poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais, por si, facultados à Medinno, bem como exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles dados, através do website (“Pedir Cotação”) ou mediante solicitação escrita dirigida para a morada da Medinno, sita na Rua da Cruz, nº75, Elospark-Edifício 15 Algueirão, 2725-193 Mem Martins ou para o endereço electrónico info@medinno.pt.

A transmissão de dados pessoais por menores de 18 anos deve ser feita com o consentimento prévio dos respectivos representantes legais que podem exercer os direitos indicados no parágrafo anterior. 

A Medinno fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos utilizadores, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet. 

A Medinno não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do Website. 

Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através da funcionalidade “Pedir Cotação” a Medinno procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do website, designadamente informações relativas ao tipo browser internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação. 

Cookies são pequenos ficheiros de informação gerados pelos browsers dos utilizadores e que são armazenados no disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da Medinno.

O utilizador autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Medinno.

 

A informação anónima recolhida pela Medinno mediante o recurso a cookies destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website (permitindo, designadamente, recordar os produtos pesquizados, acelerar as suas buscas no Website e reconhecer o computador quando o utilizador regressa ao Website), não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da Política de Privacidade da Medinno.

Se o utilizador assim o desejar, poderá desativar os cookies através das definições do seu browser. 

A Medinno poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso em que a Medinno disponibilizará as alterações introduzidas no website, em área acessível a todos os seus utilizadores. 

 

 

9- Garantias e Responsabilidades da Medinno

A Medinno não garante, de forma alguma, aos utilizadores que os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expetativas dos utilizadores e/ou que qualquer erro existente no software do Website venha a ser obrigatoriamente corrigido, ressalvando ainda que nenhum conselho ou informação disponibilizados no Website criará qualquer garantia não expressamente prevista nas presentes condições. 

A Medinno não garante, igualmente, que os conteúdos não contenham imprecisões, lapsos ou erros tipográficos. 

Na medida em que o Website configura uma rede pública de comunicações eletrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, podendo ficar exposto a sobrecargas de tráfego informático, a Medinno não será responsável perante os utilizadores por: 

a) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso dos conteúdos e do Website em virtude de atraso, erros, suspensões e subsequentes perdas de informação que tenham origem em fatos fora do controlo da Medinno e que não lhe sejam imputáveis, designadamente por quaisquer falhas provocadas pelas redes de comunicações prestados por terceiros, softwares de ligação e eventuais vírus informáticos.

 

b) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros que possam advir de falhas na captação, visualização ou utilização dos conteúdos, não imputáveis à Medinno ou em virtude de uma utilização não autorizada dos servidores da Medinno.

 

c) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos, bem como por eventuais erros, deficiências ou inexatidões destes e pelos danos que os mesmos dêem origem. 

 

10- Disposições Finais

 Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor. 

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa. 

 

Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.